Política de Privacidade

1. Introdução

A INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION BRASIL SECTION - IPA BRASIL, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.221.037/0001-17, com sede na Rua Mexico N° 111 Sala 1302, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-145, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus associados, visitantes e usuários deste portal.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.

2. Dados Coletados

A IPA Brasil poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade do tratamento:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e/ou WhatsApp
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Dados profissionais (instituição policial, cargo, matrícula funcional)
• Endereço residencial ou profissional
• Dados de navegação (endereço IP, cookies, páginas acessadas)
• Fotografias e documentos enviados para o processo de filiação

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Gestão de filiação e cadastro de associados
• Comunicação institucional com os membros (informativos, newsletters, avisos)
• Organização e divulgação de eventos, seminários e atividades da associação
• Intercâmbio policial nacional e internacional
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços e funcionalidades do portal
• Análise estatística de acesso ao portal (de forma anonimizada)

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela IPA Brasil fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular: quando o associado ou visitante fornece seus dados voluntariamente para fins específicos
• Execução de contrato: para o cumprimento das obrigações decorrentes da filiação à associação
• Interesse legítimo: para a promoção das atividades institucionais da IPA Brasil
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para atender exigências legais ou regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• IPA International: compartilhamento de dados de associados com a sede internacional da IPA para fins de registro e intercâmbio
• Obrigações legais: quando exigido por autoridades públicas, órgãos reguladores ou por determinação judicial
• Prestadores de serviço: empresas contratadas para apoio técnico e operacional (hospedagem de site, e-mail marketing), sempre com cláusulas de confidencialidade

A IPA Brasil não comercializa, aluga ou vende dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

A IPA Brasil adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• Backups periódicos e seguros
• Monitoramento contínuo de segurança da informação

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção aplicáveis.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail secretaria@ipa-brasil.org.

8. Cookies

Este portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados podem incluir:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do portal
• Cookies de desempenho: utilizados para coletar informações sobre como os visitantes utilizam o portal
• Cookies de funcionalidade: permitem que o portal lembre suas preferências

Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do portal.

9. Alterações nesta Política

A IPA Brasil reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adequá-la às mudanças legislativas, novas funcionalidades do portal ou aprimoramento dos serviços. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação nesta página. Recomendamos que consulte esta política periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da IPA Brasil: