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O Primeiro Comando da Capital - PCC

IPA Brasil

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            Um mergulho na gênese e no funcionamento do grupo criminoso que domina os presídios do país e controla muitas ações de criminalidade do lado de fora das cadeias, é o que descreve o livro: “A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”, do sociólogo Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, lançado pela Editora Todavia, em que afirmam que o PCC não é produto do acaso ou apenas do arroubo criminal. O PCC, assim como outras facções, surgiu como efeito colateral de "décadas de políticas truculentas e equivocadas de guerra ao crime", que veio a produzir a nossa categoria de homens-bombas, que preferem morrer antes dos 25 anos a serem presos e viverem o destino humilhante reservado a eles pelo sistema prisional nacional e pela sociedade.

O que é o PCC

           Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma facção criminosa de maior ressonância no Brasil, com aproximadamente 29,4 mil membros em 22 dos 27 estados brasileiros e vem espalhando-se por outros países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Colômbia.

         A facção atua principalmente no estado de São Paulo onde possui mais de 8 mil membros e  está presente em 90% dos presídios paulistas e fatura cerca de 120 milhões de reais por ano.

           O PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993 por oito presidiários, no anexo da Casa de Custódia de Taubaté, chamada de "Piranhão", localizada a 130 quilômetros da cidade de São Paulo e considerada a prisão mais segura do estado. No inicio, o PCC era conhecido como “Partido do Crime”, afirmando que pretendia combater a opressão dentro do sistema prisional paulista e vingar a morte dos cento e onze presos mortos em 2 de outubro de 1992, no "massacre do Carandiru", quando a Polícia Militar matou presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo. O grupo usava o símbolo chinês do equilíbrio yin-yang em preto e branco, considerando que era "uma maneira de equilibrar o bem e o mal com sabedoria".

 

          O grupo, cuja existência o governo negava embora havia surgido passados oito anos (em 1993), só se tornou conhecido nacionalmente com as rebeliões em prisões dos anos 2000 e a megarrebelião de 2001 que envolveu 29 presídios, em represália pela transferência dos principais chefes do grupo.

 

Organização

             Os documentos escritos por eles e que dizem respeito às normas disciplinares e elaboradas para regular o comportamento dos membros e de quem circula nestes espaços, trazem ao PCC uma concepção que se parecem como uma "igreja do crime", e nesta perspectiva, o PCC funciona como uma ampla rede de criminosos, a maioria deles nas prisões, que atua com um braço político e outro econômico.

             Do lado político, o grupo criou um discurso de união entre os ladrões - "o crime fortalece o crime" - e de enfrentamento contra o "estado opressor". Pelos estatutos e salves, definem a ética e a forma de se relacionar entre aqueles que atuam no mundo do crime. O grupo funciona como uma agência reguladora do mercado criminal paulista e também oferece auxílio aos seus filiados e familiares. O controle e a autoridade das lideranças decorrem principalmente do fato de que eles dominam a absoluta maioria dos presídios paulistas. Aqueles que desobedecem às normas do crime, mais cedo ou mais tarde, precisam prestar contas às lideranças quando cumprem penas e por isso preferem obedecer para não serem mandados para o “seguro”, como são conhecidas as unidades neutras ou celas isoladas. Porém, não se trata somente, de uma regra imposta de cima para baixo. A previsibilidade e a ordem interessam a todos que integram essa cadeia ao permitir uma rotina menos perversa nas prisões e aumentarem os lucros e previsibilidade das atividades criminais. Violência é igual a prejuízo, pregam. Para os filiados, o PCC ainda oferece uma série de vantagens, como advogados, transportes, cesta básica, ajuda a familiares etc.

             A desvantagem dos que se filiam é a perda da autonomia e a necessidade de obedecer a um comando. Existe uma ética do crime que define o certo e o errado e em termos da qual os criminosos e outras pessoas que convivem nos espaços controlados pelo PCC são cobrados. O PCC não "criou" essa ética chamada de "proceder", mas tornou homogênea a sua aplicação e sistematizou um conjunto de códigos escritos que servem de balizas para o comportamento que se espera e que também definem as punições àqueles que erram, em conformidade com a gravidade do erro. Importante destacar que essa ética é também produzida a partir de uma moralidade assentada numa visão tradicional de mundo, machista, misógina e conservadora.

 
            Do lado econômico, existe no PCC a "pessoa jurídica", aquela que atua no mercado criminal com a marca PCC e cujos ganhos são voltados para o financiamento das atividades da facção - jumbo (alimentação levada por parentes), transporte, cesta básica, financiamento de assaltos, armas, etc. Já os integrantes do grupo, que pagam mensalidades, podem ter seus ganhos pessoais e seguir trajetórias próprias, desde que não interfiram nos negócios do grupo ou dos irmãos. Esses negócios pessoais dos membros do PCC movimentam ainda mais recursos do que o movimentado pela facção. Quanto maior a quantidade de parceiros e quanto mais ampla a rede, mais todos tendem a ganhar. O patamar dos negócios da droga mudou quando o PCC alcançou as fronteiras e passou a atuar no atacado do tráfico. Quanto maior a quantidade dos parceiros nos Estados, maiores os lucros. Assim o PCC seguiu uma dinâmica expansionista, promovendo alianças, mas também rivalidades, conseguindo vender drogas como "pessoa física" ou "jurídica" no Brasil inteiro, transformando a cena nacional do crime.
 

 
           O PCC, na atual cena do crime no Brasil, ganhou força sabendo tirar proveito e ganhar dinheiro a partir dessa política (ideia) equivocada de que travamos uma guerra diária contra o crime. A visão de que estamos em guerra fortaleceu o PCC e a exemplo deste surgiu outras  82 facções criminosas nos presídios do Brasil.