O que mata é a bala

         A IPA no Brasil vem a anos tentando emplacar no congresso nacional um projeto de Lei que vem a obrigar as empresas que fabricam munição, no Brasil, sejam obrigadas a produzir o “cartucho descartável”, ou seja, uma munição que poderá ser usada uma única vez. Descartando assim, a recarga de munição.

        Até o presente não logramos êxito em razão do grande lobby efetivado pelas empresas de munição, uma vez que o seu comércio de venda de cartuchos, capacetes (bala), pólvora e espoleta em separado, lhes rende um grande lucro diante da recarga de munição.

        Infelizmente, enquanto não conseguirmos esta Lei, continuaremos a ver crianças correndo entre os tiroteios nos morros em busca dos cartuchos deflagrados para venda ao “tráfico”, e continuaremos a ver pessoas sendo mortas por criminosos com munição recarregada.

Cartucho Descartável?

       A IPA Brasil, encimada em seu projeto denominado: “O que mata é a bala”, apoiou um especialista neste contexto no objetivo da busca de encontrar uma maneira de que um cartucho após um disparo perfeito não conseguisse receber recarga, ou seja, fosse descartável. O objetivo foi alcançado com todas as avaliações técnicas possíveis diante do êxito do objetivo. Ensejada esta primeira etapa, passamos para a segunda, legislação de obrigatoriedade das empresas produzirem somente este tipo de cartucho para comercialização, e ai, em nível de processo legislativo, que o nosso embate se acirrou, pois viemos a enfrentar o lobby das indústrias de munição que se manifestavam totalmente contrárias a ideia, uma vez que veem a auferir grandes lucros com a venda em separado dos segmentos da munição, ou seja, o seus maiores lucros estão encimados na venda em separado, da pólvora, cartucho, capacete (bala), espoleta e também do estojo (cápsula/cartucho), inclusive para a área governamental federal, estadual e municipal, e, particular.

        Para entender:  em uma venda de 10.000 cartuchos (munição completa/lacrada) vendem em separado 50.000 estojos (cartuchos, cápsulas), mais 50.000 espoletas, mais 50.000 capacetes (bala) e quilos de pólvora. Tudo isto com um único objetivo, a recarga.

        Para o nosso especialista: “o segmento primordial de uma munição é o estojo (cartucho/ cápsula), este é de difícil produção em um fundo de quintal, o restante dos complementos (pólvora, capacete (bala) e espoleta) encontramos com facilidade no comércio, e com isso, teremos a facilidade, pela sua simplicidade, de efetivarmos uma recarga “perfeita” em níveis de munição para disparo. Após, basta a arma. Porém uma arma não tem eficácia se não possuir a munição, razão que podemos afirmar que o que mata é a “bala”. Com uma munição posso improvisar instrumentos diversos para fazer ela disparar (detonar), razão da minha assertiva acima de que o que de fato mata, é a bala”.

       Matéria de Leandro Machado e Luiza Franco da BBC News Brasil em São Paulo, denominada: “O Caminho da bala”, demonstra cristalinamente que se nossas cápsulas (cartuchos) fossem descartadas, inutilizável, após o disparo, esta matéria não haveria de ocorrer.

O Caminho da bala: como munição desviada da PM de SP foi usada em crime no Rio e contra a própria polícia em tiroteio.

       O pedreiro Antonio de Oliveira, de 45 anos, chegou às 6h45 no trabalho naquela segunda-feira, 18 de agosto de 2014. Desceu de sua moto, uma XRE-300 vermelha, na altura do número 100 da avenida Sapopemba, uma das mais importantes vias da periferia de São Paulo, na zona leste. Então sentiu algo encostar em seu ombro: uma arma. "É um assalto", disse uma voz.

       Os desdobramentos desse roubo, que terminou na morte do assaltante, apontam para um problema que voltou à tona com o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março deste ano: as falhas no controle e o desconhecimento das autoridades sobre o que acontece com parte da munição comprada pelas forças de segurança do país. A parlamentar foi morta com projéteis desviados da  Polícia Federal, e o crime continua sem solução.

       No caso do roubo narrado acima, as balas que estavam na arma do assaltante vinham de um lote de munição da Polícia Militar de São Paulo, o BQZ-91. Depois do roubo, o ladrão usou os projéteis para atirar em agentes da própria corporação.

        Nos últimos dois meses, a BBC News Brasil investigou a história desse lote. Ele foi comprado pelo governo estadual junto à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) em 2008 - custou R$ 6,8 milhões aos cofres públicos. Além do roubo na zona leste paulista, a trajetória do BQZ-91 é marcada por furtos dentro da própria polícia, desvios para facções criminosas e assassinatos no Rio de Janeiro.

O assalto da moto em Guaianases

        O entregador de pizzas Geovane dos Santos, de 18 anos, foi apontado pela polícia como o ladrão que roubou a moto do pedreiro Antonio de Oliveira. Uma hora depois do crime, o motoboy foi morto por dois militares com quatro tiros - três deles na barriga. Ele estava com a moto roubada em uma rua de terra de uma favela em Guaianases, bairro periférico da zona leste paulistana.

        O inquérito criminal diz que ele levou a moto do pedreiro, encontrou dois PMs pelo caminho, tentou fugir e atirou duas vezes nos agentes, mas não conseguiu feri-los. Os policiais reagiram e o mataram. O pedreiro reconheceu o jovem momentos depois, por meio de fotos, na delegacia. "Era ele mesmo. Lembro da roupa que ele usava quando me assaltou", diz Oliveira à BBC News Brasil, quatro anos depois.

       O grande mistério dessa história é como o motoboy de 18 anos teria conseguido os projéteis que pertencem à Polícia Militar de São Paulo. Laudos apontaram que as duas cápsulas usadas por ele para atirar nos policiais eram dos lotes AFZ-44 e BQZ-91, ambos comprados pela corporação paulista.

      O mistério intrigou o delegado Maurício José Mendes Resende, responsável pelo caso. Em 27 de janeiro de 2016, ele questionou a Corregedoria da PM, em ofício: "Solicito, com a brevidade possível, se consta eventual registro de desvio, furto ou roubo de munição calibre 38 pertencente ao lote BQZ-91".

      A instituição demorou quase nove meses para responder que não tinha informações sobre desvios. "Consoante ao que nos foi informado, o controle de distribuição de munições por lote só foi iniciado a partir do ano de 2010", escreveu.

       O lote BQZ-91 tinha 3,9 milhões de unidades. As cápsulas das balas supostamente usadas por Geovane. Ambas pertenciam aos lotes AFZ-44 e BQZ-91, ambos comprados pela Polícia Militar de São Paulo.

Controle de munição é falho?

      Para Bruno Langeani, gerente e pesquisador em segurança pública do Instituto Sou da Paz, a falta de controle e até de conhecimento das forças de segurança sobre sua própria munição são fatos "muito graves". "As polícias precisam saber para onde foi cada lote de munição, porque assim as investigações ficam muito mais afuniladas. Você consegue saber que a munição 'x' foi para batalhão 'y'. Se ela for desviada, será mais fácil descobrir onde ocorreu o desvio", diz.

       Quando o lote é maior, com milhões de balas, a tendência é que ele seja distribuído para inúmeras unidades da polícia. Assim, é improvável descobrir onde eventualmente ocorreu um desvio.

       Saber o endereço final de uma munição comprada pelo Estado, por exemplo, ajudou a esclarecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, no Rio de Janeiro. Os projéteis usados no crime haviam sido enviados para um batalhão de policiais que estavam sendo julgados por ela. Apenas munição comprada pelo Estado é marcada em lotes.

       Segundo o promotor Marcelo Oliveira, que por anos atuou na Justiça Militar de São Paulo, o controle da munição só começou a ser feito pouco tempo atrás, ainda que de maneira lenta. "Digamos que um policial saísse para a rua com 32 projéteis. Se ele participasse de uma ocorrência e voltasse com 20, dificilmente a polícia saberia o que aconteceu com o restante", explica.

 A reportagem encontrou um caso semelhante a esse envolvendo o lote BQZ-91.

       Em março de 2015, um policial militar foi preso depois de vender acesso ao rádio da PM a bandidos. Quando foi detido em seu carro, o agente portava uma arma pessoal com numeração raspada - ela estava carregada com dez projéteis do lote BQZ-91. Ele foi acusado e depois condenado por peculato, pois não poderia utilizar um recurso público em um bem particular. Seus advogados recorreram.

       Segundo o promotor Oliveira, grande parte dos casos em que policiais são processados pelo Ministério Público envolvem desvios como esse ou a perda de armas e munição. "Cada PM tem uma arma (de calibre) .40, com dois cartuchos de 16 balas cada um. Há casos em que o policial alega que perdeu tudo. Ele responde por peculato. Se tiver desviado para bandidos, dificilmente alguém consegue provar o crime. A PM desconta R$ 1.200 do salário pela perda. No mercado negro, uma arma .40 com munição custa R$ 5.000", diz.

      Oliveira atuou na acusação da chacina de Osasco, quando 17 pessoas foram mortas. Três policiais militares e um guarda-civil foram condenados. As munições usadas nos crimes foram compradas pela PM, Exército e Polícia Federal - um dos lotes, da PF, também foi utilizado no assassinato da vereadora Marielle.

Quem era o jovem que atirou na PM com balas da própria polícia?

     Em uma manhã de julho, a BBC News Brasil visitou a casa onde morava o motoboy Geovane dos Santos, o jovem que teria atirado em agentes em policiais usando balas da própria polícia. A família vive em uma ocupação irregular que existe há décadas em Guaianases, a 4 quilômetros da favela onde ele morreu.

    Santos parou de estudar na oitava série do ensino fundamental e fazia bicos em pizzarias do bairro. Um dos seus irmãos, um garoto de 15 anos, conta que o sonho do jovem era ter uma moto XRE-300, veículo que ele teria roubado antes de morrer. "Era o que o Geovane mais queria na vida. Conseguiu. Andou um pouquinho e morreu", diz.

      A matriarca da família, Elizete dos Santos, de 53 anos, conta que, no dia em que foi morto, o filho saiu de casa com quatro amigos que ela não conhecia. "Eles vieram buscá-lo aqui, durante a madrugada. Não posso dizer que ele não fez coisas erradas", diz, segurando uma caixa com os documentos do filho, entre eles, um currículo que o garoto entregava em empresas da região. "Se ele roubou alguém, prende o menino, deixa 10 anos na cadeia, dá um cacete nele. Mas não precisa matar. O que eles (PMs) fizeram foi covardia", afirma.

     Um laudo pericial relatou que havia indícios de que a arma atribuída a ele (calibre 38, numeração raspada) realizou dois disparos. O caso foi arquivado depois de a Justiça Militar concluir que os policiais agiram em legítima defesa.

     A Secretaria de Segurança Pública afirma que o episódio foi investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e enviado à Justiça.

    Quando morreu, Geovane dos Santos deixou um filho de sete meses, hoje com pouco mais de quatro anos.

Forças de segurança ignoram orientação do Exército

     A história do lote BQZ-91 começa em 2008, seis anos antes do episódio que vitimou Geovane. Vendido pela CBC à Polícia Militar de São Paulo, o BQZ-91 ocupa a décima posição no ranking de maiores lotes de munição comprados pelas forças de segurança do Brasil desde 2005. Tinha 3,9 milhões de projéteis.

O maior volume da lista tinha 19 milhões de unidades e foi vendido à Marinha.

     Em 2004, o Exército, que regula o setor, lançou uma portaria que pede às forças de segurança que comprem munições com apenas 10 mil unidades por lote, no máximo. A regra, que ajudaria a esclarecer crimes pois ficaria mais fácil rastrear possíveis desvios, tem sido ignorada pelas polícias: o Estado continua a comprar um grande volume de balas de um mesmo lote.

     Segundo Antônio Edílio Magalhães Teixeira, procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, o resultado da falha na distribuição é que munições das polícias são desviadas e se espalham pelo país sem que ninguém saiba de onde elas partiram. "Como o Exército não fiscaliza e não cobra lotes menores da CBC, o que a gente tem visto é que a maior parte dos crimes segue sem solução, porque não se consegue rastrear de onde as balas saíram", diz.

Portaria do Exército diz que lote devem ter no máximo 10 mil unidades, mas ela nem sempre é seguida

      Há alguns meses, Teixeira percebeu que balas usadas em um assalto a uma agência dos Correios na cidade Serra Branca (PB) tinham o mesmo número de lote que as do assassinato de Marielle Franco, no Rio, e da chacina de Osasco, em São Paulo. Como os projéteis saíram das mãos da PF e chegaram a criminosos diferentes em três Estados é um mistério.

      A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que atualmente compra lotes de 10 mil unidades e que hoje é possível rastrear os projéteis até o "nível dos batalhões", em um "controle rigoroso no armazenamento e distribuição das munições."

      Já o Exército disse que está averiguando por que a CBC não vem seguindo a determinação de vender lotes menores. Também cita a criação de sistemas para aperfeiçoar a fiscalização e rastreamento de munições. Por sua vez, a CBC afirmou que a portaria do Exército é apenas uma referência e que não há lei que estabeleça a quantidade máxima de um lote. Diz que segue a legislação e que trabalha junto ao Exército para aperfeiçoar a regulamentação sobre o assunto.

Sargento desviou munição da PM

      Depois de sair da fábrica da CBC, o lote investigado pela BBC News Brasil, o BQZ-91, foi enviado a um centro de distribuição da PM de São Paulo. Esse órgão é encarregado de repassar os suprimentos para batalhões e centros de treinamento.

      Foi em um desses locais, a Escola de Educação Física da Polícia Militar, onde ocorreu um dos maiores desvios de munição conhecidos até hoje. O acusado (e condenado) pelo crime é o ex-sargento Ricardo Tadeu de Souza Ferraz, que entre 2005 e 2009 foi o responsável por fazer o controle de armamento e munição em treinamentos de tiro na escola.

Entre os projéteis furtados por ele estavam 2 mil unidades do lote BQZ-91, calibre 7.62 (usadas em fuzil).

     O desvio só foi descoberto por acaso. No dia 29 de julho de 2009, policiais federais pararam um ônibus na cidade de Arujá, na Grande São Paulo, em uma operação de rotina. O veículo tinha o Rio de Janeiro como destino. Em malas de dois casais de passageiros foram encontrados milhares de projéteis da PM paulista.

     Segundo o processo judicial, um dos membros da quadrilha afirmou conhecer um sargento da PM chamado Ricardo, ex-integrante da Rota (batalhão de elite da polícia), cuja esposa se chamava Patrícia. Disse que era esse agente que furtava e repassava as munições para serem vendidas a uma facção criminosa da favela da Rocinha, no Rio. Na agenda telefônica de uma das mulheres do bando havia o número da esposa do PM.

    Dias depois, a Polícia Civil foi até a casa do sargento Ricardo Tadeu de Souza Ferraz, pois suas informações pessoais batiam com a denúncia. No local, foram encontrados outros carregamentos de munição - exatamente dos mesmos lotes que estavam no ônibus parado pela PF.

   O Oficial foi preso em flagrante. Depois, acabou expulso da PM e condenado a oito anos de prisão. No julgamento, sua defesa alegou que a munição encontrada em sua casa era um presente de um militar amigo. Também pediu a suspensão do processo porque um laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) apontava que Tadeu é esquizofrênico. Para seu advogado, Luiz de Vitto, ele deveria ser inimputável.

     Por outro lado, a Justiça realizou outro laudo médico que afirmou o contrário: Ricardo fingia ser esquizofrênico, diz o documento.

     O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou os pedidos da defesa. Em julho do ano passado, a Justiça pediu a sua prisão preventiva - o agente está foragido desde então.

Briga entre facções com munição da PM de SP

     Não é possível saber se a quadrilha desviou mais projéteis da PM paulista para facções criminosas do Rio. O processo se refere apenas aos carregamentos encontrados pela PF em 2009.

     No entanto, coincidência ou não, dois assassinatos na cidade de São Gonçalo, no Rio, foram cometidos com balas do lote investigado pela BBC News Brasil e desviado pelo ex-sargento Ricardo Tadeu de Souza Ferraz, o BQZ-91.

    Por volta das 13h30 do dia 26 de julho de 2015, os jovens Wallace Mendes e Matheus da Silva Carvalho foram mortos na rua Expedicionário Joaquim Onilo Borges, bairro Pacheco, em São Gonçalo. Um dos rapazes levou 21 tiros e o outro, 26. Além do BQZ-91, outra boa parte das balas também foi comprada pela PM de São Paulo - há outra parcela da PF.

     A Promotoria apontou como motivo dos homicídios uma briga entre as facções Comando Vermelho e Amigos dos Amigos, que dominam o tráfico de drogas em favelas do Rio. Dois homens - um deles, menor de idade - foram presos sob a acusação de serem os assassinos, mas outras pessoas teriam participado do crime.

     Segundo a denúncia da Promotoria, Cleyton Passos Gomes, o Cleytinho, decidiu assaltar uma mercearia junto a comparsas da Amigos dos Amigos. Durante o roubo, o grupo reconheceu Mendes e Carvalho dentro do estabelecimento. As vítimas seriam membros do Comando Vermelho, facção rival que comandava o morro vizinho, da Chatuba. Foram fuzilados.

    Cleyton foi condenado pelos assassinatos. A reportagem procurou sua defesa várias vezes nos últimos dois meses, mas os advogados não se pronunciaram até a publicação. Não se sabe como os assassinos conseguiram a munição comprada pela PM de São Paulo.

Estado armando criminosos?

      Não é possível saber exatamente quantas vezes as balas do lote BQZ-91 foram usadas por criminosos. Depois de repassadas ao batalhões da PM, suas 3,8 milhões de balas praticamente saíram do radar.

     Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, a trajetória do lote BQZ-91 é um exemplo da falta de controle da munição comprada pelo Estado. "As polícias precisam enxergar que armas e munições são objetos valiosos que geram interesse na criminalidade. É preciso ter um controle de mais qualidade para evitar que esse armamento esteja no dia seguinte dando tiro em policial."

     Um relatório do escritório da ONU para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, divulgado recentemente, recomendou que toda a munição brasileira "seja devidamente marcada e gravada", mesmo aquela vendida a civis. Também orientou que a norma do Exército sobre lotes menores seja cumprida.

     Já o procurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira, do MPF, analisa as consequências da falta de controle da munição brasileira. "Se continuarmos essa prática, o Estado brasileiro continuará gastando dinheiro público para armar grupos de criminosos", diz.

Em fecho, trazemos a matéria abaixo, publica no Jornal O SUL.

Polícia desativa fábrica clandestina de munições.

 

Munições de diversos calibres foram apreendidas. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

         Agentes do Denarc (Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico) desativaram, na manhã desta quinta-feira (26), uma fábrica clandestina de munições que funcionava em uma casa na Zona Sul de Porto Alegre. Um homem de 49 anos foi preso quando chegava no local portando uma pistola.

       Segundo o delegado Guilherme Calderipe, o indivíduo é suspeito de distribuir munições para o crime organizado. Durante buscas na residência, foram encontradas centenas de munições de diversos calibres, máquinas e acessórios para o preparo e montagem dos objetos letais.

       O diretor de investigações do Denarc, delegado Mario Souza, afirmou que, segundo as investigações, “tratava-se de um esquema com certo grau de organização, onde as suspeitas apontam que o local funcionava como um posto de abastecimento de munição para organizações criminosas da Capital.”

(Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Depósito de armas

       Agentes da 4ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico encontraram, na semana passada, um depósito clandestino de armas em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

     Segundo o delegado Maurício Barison, o local foi descoberto após três meses de investigação. “Um homem investigado guardaria as armas no local e também modificaria algumas características para aumentar o seu poder letal”, explicou.

     Durante as buscas, foram apreendidas 32 armas de fogo de diversos calibres. “Espingardas calibre 12, revólveres e, inclusive, um mecanismo de tiro de fuzil 7.62 de repetição do Exército Brasileiro foram apreendidos”, acrescentou Barison. O criminoso responsável pelo local não estava presente no momento da ação policial. Ele está sendo procurado.

“Durante a ação, foi apreendida uma carabina de ar comprimido, comprada legalmente em qualquer loja desse ramo, transformada em uma arma de fogo calibre 22, sem registro e sem numeração oficial, uma arma fantasma”, prosseguiu o delegado. A operação foi batizada de Metamorfose.

      O diretor de Investigações do Denarc, delegado Mario Souza, enfatizou o risco de “armas fantasmas”, sem procedência, para o aumento da criminalidade e fortalecimento do tráfico de drogas. “A Polícia Civil vai intensificar as investigações contra possíveis fontes de fornecimento de armas ilegais que possam estar atreladas ao narcotráfico”, ressaltou.

“Em março, na Operação Armeria, foram apreendidas mais de cem armas. Esse resultado de grande efetividade na retirada de armas foi colocado no planejamento operacional de 2018 do departamento e teve alterações nas formas de ação, que estão proporcionando como resultado esse nível muito positivo na apreensão de armas”, enfatizou o diretor.

       O Projeto: “O que mata é a bala” da IPA Brasil, com certeza não é a solução definitiva para a problemática, mas com certeza reduziria em mais de 50% essa questão. Continuamos tentando, pois este é o nosso mister em prol da segurança pública nacional.